Informações de contacto

Contrato de Compra e Venda

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas:

VENDEDOR(A): [Nome da Loja], pessoa jurídica com sede em [endereço completo], registrada sob o nº [●], doravante designada "VENDEDOR".

COMPRADOR(A): [Nome do Cliente], residente em [endereço completo], doravante designado "COMPRADOR".

Têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes, em conformidade com a legislação aplicável da União Europeia.

1. Objeto do Contrato

1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda do(s) produto(s) selecionado(s) pelo COMPRADOR através da loja [física/online], conforme pedido nº [●], realizado em [data].

2. Preço e Pagamento

2.1. O preço total do pedido, incluindo impostos e custos de envio, será claramente informado antes da finalização da compra.
2.2. O pagamento deverá ser efetuado pelos métodos disponibilizados pela loja no momento da compra.
2.3. O pedido será processado somente após a confirmação do pagamento.

3. Entrega

3.1. O prazo máximo de entrega é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.
3.2. Caso o prazo não seja cumprido, o COMPRADOR poderá rescindir o contrato e solicitar reembolso total, salvo se concordar com um novo prazo.
3.3. A entrega será realizada no endereço indicado pelo COMPRADOR, sendo este responsável por fornecer dados corretos e completos.

4. Direito de Desistência (Diretiva 2011/83/UE)

4.1. O COMPRADOR tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 (catorze) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificação.
4.2. Para exercer este direito, o COMPRADOR deverá comunicar sua decisão por escrito (e-mail ou carta) antes do término do prazo.
4.3. Os custos de devolução do produto correm por conta do COMPRADOR, salvo disposição em contrário pelo VENDEDOR.
4.4. O reembolso será efetuado em até 14 dias após o recebimento da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo COMPRADOR.

5. Garantia e Conformidade

5.1. Todos os produtos possuem garantia legal de 2 (dois) anos contra defeitos de conformidade, conforme legislação da União Europeia.
5.2. Caso o produto apresente defeito ou não esteja em conformidade, o COMPRADOR poderá exigir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

6. Proteção de Dados (GDPR)

6.1. Os dados pessoais fornecidos pelo COMPRADOR serão utilizados exclusivamente para fins de processamento do pedido e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
6.2. O COMPRADOR tem direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais.

7. Foro e Legislação Aplicável

7.1. O presente contrato será regido pela legislação do país onde o COMPRADOR reside, conforme as regras de proteção ao consumidor da União Europeia.
7.2. Em caso de litígio, as partes poderão recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Local e Data: [●]

VENDEDOR(A)

COMPRADOR(A)